Créditos de Carbono são certificados que autorizam o direito de poluir.O
princípio é simples. As agências de proteção ambiental reguladoras emitem
certificados autorizando emissões de toneladas de dióxido de enxofre, monóxido
de carbono e outros gases poluentes.
Inicialmente, selecionam-se indústrias que mais
poluem no País e a partir daí são estabelecidas metas para a redução de suas
emissões. A empresas recebem bônus negociáveis na proporção de suas
responsabilidades.
Cada bônus, cotado em dólares, equivale a uma
tonelada de poluentes. Quem não cumpre as metas de redução progressiva
estabelecidas por lei, tem que comprar certificados das empresas mais bem
sucedidas. O sistema tem a vantagem de permitir que cada empresa
estabeleça seu próprio ritmo de adequação às leis ambientais.
Estes certificados podem
ser comercializados através das Bolsas de Valores e de Mercadorias, como o
exemplo do Clean Air de 1970, e os contratos na bolsa estadunidense. (Emission
Trading – Joint Implementation).
Há várias
empresas especializadas no desenvolvimento de projetos que reduzem o nível de
gás carbônico na atmosfera e na negociação de certificados de emissão do gás
espalhadas pelo mundo se preparando para vender cotas dos países
subdesenvolvidos e países em desenvolvimento, que em geral emitem menos
poluentes, para os que poluem mais. Enfim, preparam-se para negociar contratos
de compra e venda de certificados que conferem aos países desenvolvidos o
direito de poluir.
Crédito de Carbono é então, uma espécie de
moeda ambiental, que pode ser conseguida por diversos meios: Projetos que
absorvam GEE (Gases de Efeito Estufa) da atmosfera, reflorestamento, por
exemplo:
Redução das emissões provenientes da queima de
combustíveis fósseis;
Substituição de combustíveis fósseis
por energia limpa e renovável, como eólica, solar, biomassa, PCH
(Pequena Central Hidrelétrica) etc;
Aproveitamento
das emissões que seriam de qualquer forma descarregadas na atmosfera (metano de
aterros sanitários), para a produção de energia.
No Brasil temos um grande potencial para a
geração de “créditos de carbono”. O porte de nosso setor florestal é
inigualável, nossa matriz energética é peculiar e não nos faltam fatores
físicos, geográficos e climáticos favoráveis ao desenvolvimento de fontes
energéticas ambientalmente sadias.
Como é feita a
quantificação do carbono?
A quantificação é feita
com base em cálculos, os quais demonstram a quantidade de dióxido de carbono a
ser removida ou a quantidade de gases do efeito estufa que deixará de ser
lançada na atmosfera com a efetivação de um projeto. Cada crédito de
carbono equivale a uma tonelada de dióxido de carbono equivalente.
Essa medida internacional
foi criada para medir o potencial de aquecimento global (GWP – Global Warmig
Potencial) de cada um dos seis gases causadores do efeito estufa.
Por exemplo, o metano
possui um GWP de 23, pois seu potencial causador do efeito estufa é 23 vezes
mais poderoso que o CO2.
Em países como a China e
a Índia, ainda é utilizado na indústria de refrigeração, um gás chamado HFC 23
que possui um GWP de 11.700, ou seja, muito mais poderoso que o CO2 e que o
CH4.
Esses países estão
desenvolvendo projetos de MDL baseados na utilização de tecnologias para
coletar e dissolver este gás.
Segunda a Ecosecurities,
a tonelada de carbono está sendo vendida no Brasil, por cerca de US$ 5, devido
ao risco Brasil.
Risco Brasil – no
caso do Brasil, como também no da África, é exigida uma série de certificações
e avais em função dos riscos de crédito, por todas as questões de
credibilidade: o chamado “Risco Brasil”.
O Brasil não é
considerado no mercado internacional um bom pagador. Já tivemos escândalos
financeiros que assustaram investidores sérios, atraindo ao país investimentos
de curtíssimo prazo, capital especulativo e volátil, além dos chamados
farejadores das Ilhas Cayman, que adoram negócios “nebulosos” para ancorar as operações
de lavagem de dinheiro. Tudo isso entra na contabilidade dos empréstimos
internacionais, e o risco que corremos é de acontecer de o dinheiro com taxa
baixa ou a fundo perdido chegar na mão do pequeno com taxas altíssimas.
Não se deve esquecer
ainda da vulnerabilidade deste indivíduo diante de contratos complexos,
projetos duvidosos e pressões de especuladores, interessados em comprar terras
abaixo do preço do mercado para se credenciarem a esses investimentos.
Perguntas comuns:
Possuo uma área com reflorestamento,
posso ganhar créditos de carbono com isso?
R: Para que um projeto se
encaixe dentro das regras do MDL este precisa cumprir um critério que se chama
adicionalidade, segundo este, um projeto precisa: ou absorver dióxido de
carbono da atmosfera (no caso de reflorestamentos) ou evitar o lançamento de
gases do efeito estufa (no caso de eficiência energética).
Além disso, por este
critério, o projeto precisa adicionar alguma vantagem, a qual não ocorreria sem
este. Ou seja, no caso de reflorestamentos já ocorridos, o projeto não
apresenta a adicionalidade, pois o reflorestamento já existia na ausência do
projeto.
Projetos de conservação
de mata nativa ou manejo florestal podem se tornar projetos de MDL?
R: Por enquanto, quanto à
obtenção de créditos de carbono, a conservação e o manejo florestal não se
encaixam dentro dos pré-requisitos para projetos de MDL (Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo), ou seja, de comércio de carbono.
O mercado de carbono
possui um critério que se chama adicionalidade, segundo este, um projeto
precisa: ou absorver dióxido de carbono da atmosfera (no caso de
reflorestamentos) ou evitar o lançamento de gases do efeito estufa (no caso de
eficiência energética).
Assim, no caso de
conservação florestal, não há adicionalidade pois, sem o projeto, a absorção do
CO2 já ocorreria naturalmente. Mas esta possibilidade está sendo amplamente
discutida, e já existem algumas bolsas de participação voluntária que negociam
estes créditos, fora do mercado vinculado ao Protocolo de Kyoto. Uma destas
bolsas é a Chicago Climate Exchange.
Existem também alguns
fundos que apóiam este tipo de projeto, como o BioCarbon Fund, do Banco Mundial
e o Climate Care (www.climatecare.org).
Uma possibilidade
concreta para incentivar a preservação de áreas de mata nativa é a criação de
uma RPPN (Reserva Privada do Patrimônio Natural).
Em alguns estados a
criação dessas reservas possibilita a isenção de alguns impostos e a utilização
dessas áreas para fins de educação ambiental e ecoturismo.
Para mais informações entre nos
Sites: www.ibama.gov.br ouwww.rppnbrasil.org.br
Fontes:
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